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Legislação » Leis Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Lei nº 12.115 de 10 de Dezembro de 2009
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor das Justiças Eleitoral e do
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2005 - 19:53
Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse
Valter José Consorte buscavam reverter decisão da Justiça Eleitoral que cassou seus registros.
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Legislação » Resoluções Publicado em 19 de Maio de 2004 - 01:00
Resolução nº 21.735
empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2014 - 16:03
Eleição 2014: O que é considerado boca de urna?
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é permitida a manifestação individual e
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:04
Google contesta decisão que manda retirar do ar vídeo do YouTube
), para contestar decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, que determinou a retirada do
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Questões de Conhecimentos Básicos
Regional Eleitoral de Minas Gerais - TRE/MG, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 10:10
Ministros do TSE decidem que filho do presidente Lula é inelegível
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite de ontem (18), que o filho
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Legislação » Resoluções Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
Resolução nº 22.249
O Tribunal Superior Eleitoral, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 105 da Lei nº 9.504
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 16:44
Lei da Ficha Limpa: iniciado julgamento sobre alcance de inelegibilidade
(BA). O vereador foi condenado, nos autos de representação eleitoral, por abuso de poder econômico e
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 10:53
LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015
15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 17:18
Presidente da OAB Nacional cobra da presidente Dilma Rousseff pedido de desculpas ao Brasil
eleitoral uma realidade econômica inexistente. É chegada a hora de revelar esse engano, assumir os
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2011 - 15:30
Condenado por crimes contra menores quer recorrer em liberdade
havia prestado serviços, durante 12 anos, na chefia do Cartório Eleitoral de Uberaba
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 18:34
Candidato a escritor
Em tempo intensamente eleitoral, a política é assunto número 1. Tanto que tornou-se fato inspirador
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:41
Ofensa em campanha gera indenização
?perseguidora? em programa eleitoral gratuito veiculado numa rádio da cidade foi condenada pelo
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Doutrina » Geral Publicado em 21 de Janeiro de 2025 - 19:32
Desafios e oportunidades tecnológicas para o ecossistema de Justiça em 2024
Especialistas discutem as principais tendências tecnológicas e como elas transformarão o setor jurídico e a sociedade nos próximos anos
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Array Publicado em 2026-05-25T06:37:57.449065
O novo risco jurídico para empresas: o devedor contumaz
A regulamentação do chamado devedor contumaz inaugura uma fase sensível da relação entre empresas endividadas e o Estado. Não se trata apenas da redefinição de um novo perfil de contribuinte reiteradamente inadimplente; as engrenagens do sistema de cobrança mudaram e, consequentemente, isso afetou o instituto da recuperação judicial.
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Array Publicado em 2023-03-07T17:24:45.805247
Legaltechs impulsionam e transformam o mercado jurídico
Artigo assinado pelo cofundador da Invenis, Matheus Bombig, que traça um olhar pelo setor jurídico do país e como a tecnologia está revolucionando o mesmo.
